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Com a criação deste blogue, o autor visou proporcionar um modesto contributo na busca da melhor resposta a várias questões jurídicas controversas.

A descrição, em traços gerais, dos temas abordados, não pretende ser exaustiva, nem dispensa a consulta de um Advogado.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

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LEGISLAÇÃO PUBLICADA:


→ Nada a relevar.


JURISPRUDÊNCIA DESTACADA:


→ A obrigação de entregar os impostos ao Estado é uma obrigação legal, mais relevante que a obrigação de pagar os salários aos trabalhadores ou que o pagamento das despesas correntes duma empresa. Acórdão do TRG.


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5 comentários:

  1. Boa noite Sr. Paulo

    Gostaria de ter uma opinião (mais uma) sua acerca de assunto que envolve actuaçao de O.P.C. e interpretação que M.P. tem da situação e na qual estou envolvido.
    De forma imediata não desejo que tal duvida e respectiva resposta seja publicada.
    Se entender que lhe poderei colocar a questão de forma particular, enviarei o meu endereço electronico ou se desejar poderá o sr indicar forma de o contactar.
    Agradecido

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    1. Sr. Anónimo, pode sempre contactar-me através do meu mail: oportaldodireito@gmail.com

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  2. Caro Sr. Paulo,
    Informo que gostei muito deste blogue e conteúdos.
    Os meus parabéns.
    Aproveito para informar da m/ página na rede social, Facebook: "Lex, News & Jobs", na vou colocando regularmente legislação atualizada, notícias jurídicas e outras, bem como ofertas de empregos e informações relevantes sobre emprego/desemprego.
    Continuação de sucesso com este blog.
    Com os melhores cumprimentos,
    Hugo Gomes Elias

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    1. Sr. Hugo,

      Agradeço o seu comentário.
      Terei imenso gosto em acompanhar a sua página no «Facebook». Pelo conteúdo tenho a certeza que irá ser um sucesso.

      Com os meus melhores cumprimentos,

      Paulo Soares

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  3. Olá Paulo
    acabei descobrindo seu blog
    que tem artigos riquíssimos
    vou com certeza com mais tempo
    ler mais.
    Obrigado
    Att, Bruno Pinna

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