Tradução de Página

Com a criação deste blogue, o autor visou proporcionar um modesto contributo na busca da melhor resposta a várias questões jurídicas controversas.

A descrição, em traços gerais, dos temas abordados, não pretende ser exaustiva, nem dispensa a consulta de um Advogado.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

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Irá ser publicado um artigo denominado: «Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool», onde o autor aborda as questões jurídicas fundamentais que se podem suscitar nesse âmbito, dando a conhecer, também, algumas curiosidades.







LEGISLAÇÃO PUBLICADA:


→ Nada a relevar.


JURISPRUDÊNCIA DESTACADA:


→ A obrigação de entregar os impostos ao Estado é uma obrigação legal, mais relevante que a obrigação de pagar os salários aos trabalhadores ou que o pagamento das despesas correntes duma empresa. Acórdão do TRG.


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