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| Touro bravo em ambiente rural, destacando a expressividade do animal no debate entre a protecção dos animais e o património cultural |
O Portal do Direito tem assumido, desde a sua criação, um
compromisso claro com a defesa do bem-estar animal e com a evolução do Direito
enquanto instrumento de protecção dos seres vivos sencientes.
Por essa razão, não poderia
deixar de se opor formalmente à inscrição da denominada «Corrida de Toiros
em Portugal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, por
entender que tal reconhecimento não é compatível com a actual evolução do
ordenamento jurídico português nem com a consideração que este passou a
conferir aos animais enquanto seres dotados de sensibilidade e merecedores de
protecção jurídica.
Porque esta é uma matéria que diz
respeito à sociedade em geral, O Portal
do Direito decidiu tornar pública a sua pronúncia, para que qualquer pessoa,
se assim o entender, possa utilizar o respectivo conteúdo, no todo ou em parte,
na apresentação da sua própria oposição.
As observações poderão ser remetidas
até ao dia 13 de Novembro de 2026
para os endereços electrónicos: inpci@patrimoniocultural.gov.pt e geral@patrimoniocultural.gov.pt
A utilização deste texto é livre
e fica expressamente autorizada, mesmo sem indicação da sua fonte originária.
E, embora extensa, esta pronúncia
não poderia razoavelmente ser de outro modo, já que o próprio processo de
inventariação que lhe está na origem contém 64 páginas, exigindo uma análise e
uma resposta minimamente proporcionadas à extensão e ao conteúdo da pretensão.
Para facilitar a leitura, apresenta-se
de seguida o índice do nosso
texto, permitindo o acesso directo às diferentes questões suscitadas:
1 – O que a lei
exige ao Património Cultural, I.P., e o que a candidatura pretende obter
2 – O estatuto
jurídico dos animais: seres sencientes, não coisas, não adereços de palco
3 – Em matéria
de sensibilidade não há animais de primeira e animais de segunda
4 – O que a
corrida faz ao animal – contra a linguagem de «respeito», «ética» e «bem-estar» do pedido
5 – Resposta
aos argumentos do Anexo I do Pedido de Inventariação
5.1 – «Em Portugal não se mata o toiro na arena»
5.2 – O «animal cultural»
5.3 – «Arte», «ritual», «liturgia», «representação de verdade»
5.4 – A
sondagem dos «30 %» e o «só 10 % querem o fim»
5.5 – A «dimensão “societal”» e a identidade
nacional
5.6 –
Economia, misericórdias, bandas, artesãos, montado e os 9 m²
5.7 – A
transmissão intergeracional, incluindo crianças
5.8 – A
genealogia paleolítica e a continuidade milenar
5.9 – A regulamentação
como prova de eticidade
6 –
Desenvolvimento sustentável, respeito mútuo e dignidade
7 – Pedido
8 –
Considerações finais
Assunto: Consulta pública (Anúncio n.º 278/2026) – oposição à
inscrição da «Corrida de Toiros em Portugal» no Inventário Nacional do
Património Cultural Imaterial
À atenção do Património Cultural, I. P.
Paulo Soares (Mestre em Direito), abaixo identificado, vem, ao
abrigo do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho, e na
sequência do Anúncio n.º 278/2026, apresentar as seguintes observações, opondo-se
formalmente à inscrição da denominada «Corrida de Toiros em Portugal» no
Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Não se trata de apagar a
tauromaquia da história portuguesa, nem de negar que, em certas regiões, haja
uma comunidade que nela se reconhece.
Trata-se de outra coisa, e bem
mais grave: que o Estado, no exercício de uma decisão valorativa, que a lei pretende objectiva e isenta, confira a essa prática o mais elevado reconhecimento cultural
que o ordenamento reserva às manifestações vivas do património imaterial, com a
consequente obrigação de a salvaguardar, transmitir e promover.
Essa honra institucional seria
dificilmente conciliável com o Direito vigente, com o conhecimento actual sobre
a senciência animal e com uma ideia de República que não admite duas medidas
para a dor.
1 – O que a lei exige ao Património Cultural, I.P., e o que a
candidatura pretende obter
O Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho, não converte em património tudo o que é antigo, regulamentado ou
querido por um grupo.
O preâmbulo é bastante explícito:
a inventariação pressupõe uma decisão valorativa.
Para efeitos da sua aplicação, só
se considera património cultural imaterial o que se mostre compatível com as
exigências de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos.
A al.ª h) do art.º 10.º impõe, na
apreciação, a articulação com o desenvolvimento sustentável e com esse respeito
mútuo.
O art.º 2.º n.º 1 da Convenção
da UNESCO de 2003 (que o Estado Português se obrigou a cumprir) subordinou
igualmente o próprio conceito de património imaterial, entre outros factores,
ao desenvolvimento sustentável.
A inscrição no Inventário não é,
portanto, uma mera operação de descrição etnográfica. É antes um acto de
reconhecimento e valorização pública da manifestação inscrita enquanto
expressão de património cultural imaterial. Não se confunde, por isso, com a
simples licitude da actividade em causa.
As touradas podem, hodiernamente,
realizar-se ao abrigo do art.º 3.º n.º 2, da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro. Essa
permissão – muito controversa, e cada vez mais residual no sentimento jurídico
europeu – não legitima, per se, a
administração cultural a elevá-las a bem a salvaguardar.
São planos jurídicos distintos. A
lei tolera o espetáculo, mas o Inventário honra. O segundo passo não decorre do
primeiro.
Há ainda uma consequência que não
se pode ignorar. O regime do Inventário Nacional foi concebido como instrumento
de salvaguarda do património cultural imaterial, constituindo a inscrição da
manifestação no Inventário condição prévia e indispensável para a sua eventual
candidatura às Listas da UNESCO previstas na Convenção de 2003 (vide art.º 16.º do Decreto-Lei n.º
139/2009, de 15 de Junho).
Inscrever a corrida em Portugal
não é apenas um gesto interno. É abrir a porta a que o Estado venha a
apresentar, no plano internacional, como património a salvaguardar, uma prática
cujo núcleo é o sofrimento deliberado de um animal senciente. Essa gravidade
acresce, e não diminui, o ónus da decisão.
O juízo que aqui se pede, a V.
Exas, é o de saber se, à luz dos critérios de valoração do: art.º 10.º, maxime a al.ª h), do Decreto-Lei n.º
139/2009, de 15 de Junho; do Estatuto Jurídico dos Animais no Direito português;
e da função própria do Inventário; uma manifestação que depende da sujeição
deliberada de um ser senciente a ferimentos, stresse e sofrimento, para fins de
espectáculo, deve ser oficialmente protegida, valorizada e transmitida.
Entende-se que não.
2 – O estatuto jurídico dos animais: seres sencientes, não coisas, não
adereços de palco
A Lei n.º 8/2017, de 3 de Março,
alterou o Código Civil (doravante apenas CC) de forma estrutural. O art.º
201.º-B passou a dispor, sem reservas de espécie, de raça ou de utilidade
económica:
«Os animais são seres vivos dotados de
sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza.»
Esta norma não se limita a
reconhecer uma qualidade biológica dos animais. O legislador afastou-os da
tradicional qualificação jurídica como coisas e reconheceu-lhes um estatuto
jurídico próprio, fundado na sua natureza de seres vivos dotados de
sensibilidade.
O n.º 1 do art.º 1305.º-A, do CC,
impõe ao proprietário o dever de assegurar o bem-estar do animal e de respeitar
as características de cada espécie. O n.º 3 do mesmo preceito é ainda mais
claro:
«O direito de propriedade de um animal não
abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou
quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono
ou morte.»
O «motivo legítimo» não pode ser o divertimento de uma plateia. Não
pode ser o gosto estético de uma determinada manobra tauromáquica. Não pode ser
a continuidade de um ofício cuja “matéria-prima”
é, precisamente, a dor infligida a um vertebrado senciente. Se o fosse,
a norma ficaria vazia pois qualquer crueldade ritualizada invocaria a tradição
como causa de justificação.
O art.º 1.º n.º 1, da Lei n.º
92/95, de 12 de Setembro, já proibia, em 1995, «todas as violências injustificadas contra animais», considerando
como tais os actos consistentes em, sem necessidade, infligir a morte, o
sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões.
A corrida de toiros não é uma
necessidade. É um espectáculo e uma actividade económica. E o próprio pedido de inventariação afasta qualquer ideia de mera representação simbólica, ao afirmar
que a corrida «não simula a realidade que
representa, na medida em que é a própria realidade».
Essa frase (na página 10) deveria
bastar para recusar o pedido. O que se pede, ao Património Cultural, I. P., é
que inscreva, como património a proteger, uma prática cuja essência – reconhecida pelos próprios proponentes
– é a produção, em público e a troco de bilhete, de uma violência real sobre
um animal.
O art.º 13.º, do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia, reconhece os animais como seres sensíveis. A
ressalva que nele se faz quanto a tradições culturais e património regional
opera no campo das políticas da União; não converte a crueldade em património,
nem dispensa o Estado Português de aplicar o seu próprio Código Civil.
Muito menos pode a a
administração cultural promover, com o selo do Inventário Nacional, uma prática
que envolve sofrimento deliberadamente infligido a um animal senciente e que o
ordenamento jurídico sujeita a especiais deveres de proteção. A cultura não é
um cheque em branco…
No Acórdão n.º 70/2024, de 23 de
Janeiro, o plenário do Tribunal Constitucional afirmou que a tutela do
bem-estar animal faz parte da Constituição material e integra o conjunto de
valores com reflexo na Lei Fundamental.
Embora o assunto fosse outro – a
incriminação dos maus-tratos a animais de companhia –, dele resulta que o
sofrimento de um ser senciente não é juridicamente indiferente à ordem jurídica
portuguesa. Tanto menos o será quando o Estado é chamado a decidir que
manifestações deve reconhecer e salvaguardar como património cultural.
3 – Em matéria de sensibilidade não há animais de primeira e animais de
segunda
Hoje, não parece haver dúvidas de
que a senciência não é exclusiva dos chamados «animais de companhia». É uma
realidade biológica reconhecida pela ciência. O toiro de lide, enquanto
mamífero vertebrado dotado de sistema nervoso central e de estruturas
neurossensoriais envolvidas na percepção da dor, apresenta respostas
fisiológicas e comportamentais compatíveis com a experiência de dor, medo,
isolamento e exaustão.
Os indicadores fisiológicos e
comportamentais documentados – designadamente a elevação do lactato, a acidose
metabólica, o aumento do cortisol, a midríase associada à resposta de stresse e
as vocalizações observadas durante determinados momentos da lide – não são
meras construções opinativas. Constituem respostas objetivamente observáveis do
organismo, compatíveis com estados de stresse e sofrimento, que não podem ser
ignoradas em nome de uma conceção romântica da «nobreza» da prática.
Os art.ºs 387.º e 389.º, do
Código Penal, delimitam a tutela penal aí prevista aos “animais de companhia” e excluem, desse conceito (art.º 389.º n.º
2), os animais utilizados para fins de espectáculo comercial ou outros fins
legalmente previstos. Trata-se de uma opção político-criminal, juridicamente
discutível e passível de crítica.
Essa exclusão não constitui,
porém, uma afirmação científica de que os animais utilizados nesses
espectáculos não sejam sencientes ou não experimentem dor e sofrimento.
Tão-pouco constitui uma “licença moral” para lhes infligir sofrimento, nem
pode, por si só, servir de fundamento para o seu reconhecimento como património
cultural a salvaguardar.
A lei diferencia os regimes
conforme as espécies e as situações. Um cão, um cavalo ou um bovino não têm,
necessariamente, o mesmo quadro normativo. Essa diferenciação, porém, não
permite transformar a natureza senciente de um animal numa circunstância
juridicamente irrelevante quando o sofrimento é provocado para fins de
espetáculo. A legislação não diz que a sensibilidade deixa de contar quando a actividade
tem tradição.
Se um cidadão, na via pública,
cravasse ferros farpados no dorso de um cão, o imobilizasse, o excitasse até à
exaustão e lhe extraísse depois as lâminas à mão, a sociedade portuguesa
reconheceria imediatamente o crime e a “infâmia”. Quando o mesmo tipo de
violência é coreografada sobre um toiro, com “traje de luces”, com “pasodoble”
e palmas, a candidatura enquadra-a na linguagem da «arte», da «liturgia» e do
«animal cultural».
Essa duplicidade é
insustentável. O art.º 201.º-B, do CC, não distingue. A natureza
senciente não se suspende à porta da praça. Não pode o Estado afirmar, no
Código Civil, que todos os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e,
no Inventário Nacional, que a tortura pública de alguns deles é um bem cultural
a transmitir às crianças.
Animais de primeira e animais de
segunda são incompatíveis com a evolução do nosso ordenamento jurídico.
Significariam o regresso, por via cultural, à ideia de que existem animais cuja
sensibilidade merece protecção e outros cuja utilização pelo ser humano
prevalece sobre a sua dor.
4 – O que a corrida faz ao animal – contra a linguagem de «respeito», «ética» e «bem-estar» do
pedido
O anexo I do pedido de inventariação descreve a corrida como espetáculo artístico «obedecendo a um duplo princípio de
criatividade» e a «procedimentos
ética e tecnicamente codificados». Fala em veterinários, em regulamentação,
em embolação «com a preocupação de zelar
pelo bem-estar». Fala no toiro como «ente
bravo, que se entrega à luta sem rendição, até às últimas consequências, sempre
com a nobreza de atitude implícita no ataque frontal».
É preciso dizer claramente o que essa linguagem procura ocultar.
O próprio pedido afirma que o
toiro é o elemento central da tauromaquia, que é criado «única e exclusivamente para a lide»; e que, durante mais de três
séculos, se selecionaram características na procura constante da «bravura». Chega a qualificá-lo como «animal cultural».
A expressão não altera a sua
natureza jurídica. O toiro continua a ser um ser senciente. E o mesmo
documento descreve a estrutura da prática: na lide a pé colocam-se, por
norma, três pares de bandarilhas; depois o toiro é lidado com a muleta; a faena
termina com a simulação da morte. Não é uma consequência eventual. É parte
integrante do guião da lide.
Antes de entrar na arena, o
animal é afastado do grupo, inspeccionado, sorteado. Nas lides a cavalo, é
imobilizado para a embolação: cortam-se as pontas das hastes com serra e
cobrem-se com proteções de couro.
Profissionais do próprio meio têm
descrito este momento como um dos de maior stresse do animal – toiros que saem «tontos»,
com lesões na coluna, após contenção através de dispositivos metálicos. Isto
não é coreografia. É contenção forçada de um animal de centenas de quilos,
sozinho, assustado, à espera de ser lançado a um espaço de onde não pode fugir.
Na arena, o toiro é lidado.
Cravam-se-lhe bandarilhas – ferros farpados – no dorso e no cachaço.
O sangue não é acidental nem
metafórico, é o sinal visível de que se dilaceraram músculo, pele e tecido
subcutâneo, em pleno esforço, sob o olhar de uma assistência que aplaude a
precisão dos golpes.
A pega dos forcados acrescenta o
choque de um corpo humano contra um animal já ferido, desorientado e exausto.
Chamar a isto «solidariedade» e «valentia» é deslocar o dicionário. A "coragem" que se mede pelo sofrimento alheio não é virtude cívica…
Há literatura científica sobre
toiros de lide que identifica, no contexto das corridas, esforço metabólico
intenso, lesões musculares e respostas fisiológicas associadas a estímulos
nocivos, incluindo a colocação das bandarilhas.
O sangue, na arena, não é um
efeito de palco. É o corpo a reagir ao que lhe está a ser feito.
Depois da lide, o “espetáculo”
continua nos curros, longe das bancadas. As bandarilhas não se dissolvem.
Arrancam-se, muitas vezes com cortes adicionais na carne para libertar o arpão.
Há relatos, inclusive de artistas
tauromáquicos (v. g., João Silva “El Juanito”, em entrevista publicada pelo jornal “O Mirante”), de toiros que seguem depois no camião, sedados, e passam horas – por
vezes até ao dia seguinte – com dor e febre, até ao abate.
A lei que o pedido invoca como
prova de humanismo – o toiro «não morre na arena», sendo encaminhado para o
matadouro e abatido, em regra, no prazo máximo de cinco horas após o espectáculo
– apenas retira a morte do olhar do público, mas não retira, porém, a morte do
destino do animal.
E cinco horas não constituem um
período juridicamente ou materialmente irrelevante para um animal que acaba de
sair da arena, ferido ou com lesões. O facto de a morte deixar de estar à vista
do público não faz desaparecer, por si só, o sofrimento que a antecede.
O veterinário de serviço, segundo
o próprio pedido, coadjuva o director de corrida «em todas as questões que envolvam o cuidado e bem-estar animal». Na
prática do espetáculo, ele está na tribuna. Não suspende a lide porque o animal
sofre; até porque o sofrimento não é uma anomalia da prática: é parte
integrante dela.
Regulamentar a violência não a
transforma em cuidado. Um protocolo pode tornar a prática previsível e
disciplinada, mas não transforma, por si só, a violência em tratamento digno do
animal.
Além disso, o Regulamento (CE) n.º 1/2005, relativo à protecção dos animais durante o transporte, e o direito
nacional que o executa, não foram pensados para normalizar o transporte de
bovinos gravemente feridos após um espetáculo.
Invocar a legislação de
transporte e de abate como se esta conferisse legitimidade à corrida é inverter
a finalidade dessas normas, pois elas existem para disciplinar e limitar o
sofrimento dos animais, não para conferir uma aparência de legitimidade à
violência praticada na arena, nem para transformar o percurso até ao matadouro
num itinerário oficialmente legitimado.
5 – Resposta aos argumentos do Anexo I do Pedido de Inventariação
5.1 – «Em Portugal não se mata o
toiro na arena»
Este é o argumento de
apresentação, mas não resiste ao exame dos factos, pois, como já se demonstrou,
a morte foi deslocada, não abolida.
O pedido de inventariação refere
que o animal é criado «única e
exclusivamente para a lide»; é lidado aos três, quatro ou cinco anos; e,
salvo a excepção prevista para o semental de comportamento «excepcional», acaba no matadouro, depois
de ter sido ferido de propósito.
Uma cultura que precisa de
esconder a morte para se apresentar como património já revelou o que pensa da
morte. E uma cultura que fere para depois matar à porta fechada não é, por isso,
mais compassiva, sendo apenas mais hábil na gestão da sua imagem.
5.2 – O «animal cultural»
O pedido afirma que o toiro de
lide é um «animal cultural», produto
de três séculos de selecção da bravura. Parece ignorar, contudo, que a selecção
genética não apaga a senciência.
Criar um animal para que reaja
com ímpeto quando é ferido não é um título de nobreza. É a fabricação
deliberada de um instrumento vivo.
Entre as manifestações candidatas
a este Inventário, nenhuma assenta, como condição de existência da própria prática,
na produção deliberada de sofrimento físico num ser senciente. O fado não
precisa de um corpo a sangrar. A olaria não precisa de um sistema nervoso em
pânico. A corrida precisa.
Essa diferença não é de estilo. É
de natureza.
5.3 – «Arte», «ritual», «liturgia», «representação de
verdade»
É certo que há ofício, há código,
há traje, há música, há memória familiar. Nada disso é contestável enquanto
descrição sociológica da tauromaquia.
Contudo, tudo isso é insuficiente
como justificação ética ou jurídica. A arte não santifica os meios. E, se o
meio é a perfuração do corpo de um ser senciente, aquilo que se transmite não é
apenas um saber-fazer, mas também a normalização do prazer estético perante
a dor.
O pedido insiste em que a corrida
«não se repete e que não simula a
realidade que representa, na medida em que é a própria realidade». Pois
precisamente: o sangue é sangue. A ferida é ferida. O medo é medo.
Um Inventário Nacional não pode
tomar como bem cultural aquilo que depende, para ser fiel à própria prática, de
um animal efectivamente ferido e a sangrar.
5.4 – A sondagem dos «30 %» e
o «só 10 % querem o fim»
O Anexo I do Pedido de
Inventariação cita uma sondagem da «Eurosondagem», realizada para a PróToiro em
2019 e divulgada em 2020 (em que foram validadas apenas 1100 entrevistas), procurando dela extrair a ideia de uma ampla
aceitação social da tauromaquia. Mas os próprios números não autorizam essa
conclusão. E não se trata sequer de um retrato estático…
Um estudo realizado em 2024 pela
Ipsos I&O Public, a pedido da organização de bem-estar animal CAS
International, inquiriu 2500 portugueses (mais do dobro da anterior sondagem) e apresentou resultados
substancialmente diferentes: 83 %
consideraram que a tauromaquia causa demasiado sofrimento aos toiros; 60 % entenderam que as touradas
deveriam ser proibidas; 71 %
rejeitaram a utilização de dinheiro público para apoiar a actividade; e 53 % não a consideraram uma tradição
valiosa em Portugal.
Não obstante, nenhuma destas
sondagens, isoladamente considerada, determina o preenchimento dos requisitos
legais do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho. Mas ambas
tornam difícil sustentar que existe uma aceitação social ampla, pacífica e
representativa da tauromaquia. E, sobretudo, demonstram que a alegada
relevância cultural da prática não pode ser confundida com popularidade,
audiência ou mera existência de um público interessado.
O critério legal não é o da
bilheteira, nem o da televisão, nem sequer o de uma sondagem de opinião. É a
importância da manifestação enquanto reflexo da respectiva comunidade ou grupo,
a par da sua efectiva produção, reprodução e transmissão.
A questão não é, portanto, saber
se existem pessoas que apreciam a tauromaquia. É saber se a sua expressão
cultural e a sua relevância patrimonial estão suficientemente demonstradas para
justificar a sua inscrição num Inventário Nacional destinado à salvaguarda do
património cultural imaterial. Parece evidente que não.
5.5 – A «dimensão “societal”» e a identidade nacional
A tauromaquia pode perfeitamente
constituir um facto cultural relevante para determinadas comunidades e grupos.
Mas é precisamente essa dimensão comunitária que importa demonstrar quando se
pretende inscrevê-la num Inventário Nacional.
A mera existência de espectáculos
em diferentes territórios não substitui a demonstração da efectiva
identificação das respectivas comunidades com a manifestação, nem prova, por si
só, uma aceitação cultural transversal.
Inscrever a «Corrida de Toiros em
Portugal» no Inventário Nacional significa atribuir-lhe uma projecção
patrimonial que ultrapassa as comunidades directamente envolvidas. Torna-se,
por isso, particularmente relevante a existência de comunidades e grupos que
não reconhecem a tauromaquia como parte do seu património cultural e que, pelo
contrário, contestam a própria prática.
É neste ponto que assume especial
importância a al.ª h) do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de
Junho, que obriga que, na apreciação da manifestação deve atender-se à sua articulação
com o respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos.
A pretensão de reconhecimento
patrimonial não pode ser apreciada exclusivamente a partir da perspectiva da
comunidade que promove a prática, ignorando aqueles que, igualmente
enquanto membros da comunidade nacional, a rejeitam ou contestam.
5.6 – Economia, misericórdias, bandas, artesãos, montado e os 9 m²
Ninguém discute que em torno da
corrida gravitam ofícios, filarmónicas, ganhos de instituições e um modelo de
criação em extensivo.
O que não se aceita é o falso
dilema: ou se inscreve a corrida, ou morrem o chapeleiro, a banda e o montado…
O saber do correeiro não precisa
do ferro na carne. O ensinamento musical de uma filarmónica não precisa de um
toiro a sangrar para ter palco. Quem amarra a sobrevivência de bens culturais
autónomos à continuidade de uma violência sobre animais está a usar esses bens
como reféns.
O mesmo vale para o argumento
ambiental. A candidatura invoca cerca de 70.000 hectares de ganadarias e uma média
de 30.000 m² por toiro, e afirma que a União Europeia define como critério de
bem-estar 9 m² por bovino. Esta formulação é, no mínimo, imprecisa.
Os 9 m² não são um critério
jurídico da União Europeia para a criação de bovinos em geral. Correspondem a
uma recomendação científica da EFSA, de 2023, relativa a vacas leiteiras
mantidas em alojamento interior: uma área interior total, incluindo a zona de
descanso, de pelo menos 9 m² por vaca. Não é uma norma geral e não pode ser
transposta, como simples termo de comparação, para um toiro de lide criado em
pastoreio extensivo.
Quanto aos bovinos de carne, a
própria EFSA assinalava em 2025 que não existem actualmente regras específicas
da União Europeia para o seu bem-estar na exploração. E o bem-estar animal não
se mede por uma conta de metros quadrados. Depende do movimento, da
possibilidade de expressão de comportamentos naturais, da alimentação, do
maneio, da saúde, do stresse e da exposição a procedimentos potencialmente
dolorosos.
Transformar 30.000 m² por toiro
numa espécie de “certificado europeu de bem-estar” é, por isso, fazer dizer à
ciência aquilo que ela não diz… Um animal pode dispor de uma enorme extensão de
pastagem e, ainda assim, ser sujeito a práticas que lhe provocam dor, stresse e
lesões. A dimensão do terreno não apaga o que acontece ao animal.
Além disso, o argumento mistura
duas coisas que a lei não permite misturar.
Uma vida com espaço amplo durante
anos não transforma em bem-estar o sofrimento que depois é infligido na lide. O
habitat do montado pode – e deve – ser estudado e, sendo caso disso, valorizado
por si. Não pode é servir de compensação pelo sofrimento causado ao animal no
espetáculo. Uma coisa não apaga a outra.
Tão-pouco se compreende que
eventuais vantagens ecológicas da criação em extensivo sirvam para legitimar
patrimonialmente a corrida, como se a preservação de um ecossistema pudesse compensar
o sofrimento infligido na arena. O desenvolvimento sustentável a que a al.ª h) do art.º 10.º se reporta não se cumpre por esta via.
5.7 – A transmissão intergeracional, incluindo crianças
O pedido orgulha-se de que «as crianças acompanham os pais, avós ou
outros familiares desde tenra idade», e de que a corrida é «festa» e «ponto de encontro dos jovens».
Este é, talvez, o argumento mais
grave contra a inscrição.
Salvaguardar [no sentido
da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, e
do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho] é garantir a continuidade da
manifestação.
Inscrever a corrida é pedir ao
Estado que “abençoe” a transmissão, a menores, de um modelo de divertimento
fundado no sofrimento de um animal. A classificação etária e a entrada de
crianças acompanhadas não resolvem a questão, mas agravam-na.
Uma República que ensina nas
escolas o respeito pelos animais não pode, no mesmo ordenamento jurídico,
inscrever no Inventário o espetáculo que os fere.
5.8 – A genealogia paleolítica e a continuidade milenar
Invocar as gravuras do Vale do
Côa, o Minotauro ou Zeus para legitimar a corrida contemporânea é um abuso de
história…
A representação de bovídeos na
arte rupestre não é uma tourada. Entre um auroque gravado na pedra e um toiro
de ganadaria, embolado, bandarilhado e expedido ao matadouro, não há uma linha
recta, mas sim um salto ideológico.
O património imaterial protege
práticas vivas, não mitologias de origem construídas para dar profundidade a um
espetáculo moderno, profissional, comercial e regulamentado pela IGAC.
5.9 – A regulamentação como prova de eticidade
O facto de o Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho, prever directores de corrida, delegados técnicos e
médicos veterinários, com competências específicas de fiscalização e controlo,
não demonstra a eticidade da tauromaquia. Demonstra apenas que o Estado a
regulamenta, fiscaliza e disciplina, estabelecendo regras para um espectáculo
que envolve riscos para pessoas e animais.
O próprio diploma atribui à DGAV,
em articulação com a IGAC, a responsabilidade de assegurar o cumprimento das
regras relativas ao bem-estar animal (art.º 4.º n.º 3).
Mas regulamentar uma prática não
é o mesmo que legitimá-la. A regulamentação do boxe não o transforma em
património. A regulamentação das touradas não lava o sangue. Um protocolo pode
limitar determinadas formas de sofrimento e impor regras à sua execução; mas
não transforma, por isso, a prática regulamentada numa manifestação cultural
merecedora de salvaguarda.
A própria densidade regulamentar
revela, aliás, uma actividade altamente organizada: há regras específicas, promotores,
artistas remunerados, exploração económica das praças e público pagante. O
próprio pedido reconhece que, sem artistas, a corrida não se realiza; sem
toiro, também não; e sem público pagante, tampouco.
Existe, portanto, uma evidente
dimensão económica e comercial. Isto é mercado. E o mercado não se transforma,
só por ser antigo, em património da Nação.
6 – Desenvolvimento sustentável, respeito mútuo e dignidade
A al.ª h) do art.º 10.º do
Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho, não é um mero adorno.
O “desenvolvimento sustentável”, no século XXI, inclui a consideração
dos animais enquanto seres sencientes e a recusa de formas de exploração que
infligem sofrimento para entretenimento.
O “respeito mútuo entre comunidades” não se cumpre impondo a todo o
país, sob a chancela do Inventário, a visão de um meio que chama «família» a si próprio e «contestação ideológica» a quem recusa
olhar para o sangue como festa.
Há, ainda, um dever de
coerência. Portugal não vive numa ilha ética. A tendência das sociedades
europeias vai no sentido da restrição, não da sacralização, das corridas.
Inscrever a prática no Inventário
Nacional, no ano de 2026, seria assinalar que este país, tendo reconhecido, no
Código Civil, a senciência dos animais, escolheu, apesar disso, proteger a sua
humilhação pública.
A tradição explica, mas não
absolve…
A escravatura foi tradição. A
pena de morte foi tradição. As lutas de gladiadores foram tradição. As lutas de
cães foram tradição. O facto de uma prática atravessar gerações diz-nos que
durou, não nos diz que deva ser conservada.
O património cultural imaterial
não é um cofre onde se guarda tudo o que os nossos antepassados fizeram. É uma
escolha colectiva sobre aquilo que, hoje,
uma comunidade considera digno de preservar e transmitir às gerações futuras.
7 – Pedido
Nestes termos, e com fundamento:
a) na al.ª h) do art.º 10.º do Decreto-Lei
n.º 139/2009, de 15 de Junho, na redacção do Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de
Agosto, e na cláusula de compatibilidade com o respeito mútuo e com o
desenvolvimento sustentável que informa o próprio conceito legal de património
cultural imaterial;
b) no n.º 1 do art.º 2.º da Convenção
da UNESCO de 2003, na parte em que subordina o património imaterial ao
desenvolvimento sustentável e ao respeito mútuo entre comunidades, grupos e
indivíduos;
c) nos art.ºs 201.º-B, 201.º-C e
1305.º-A do Código Civil, na redação da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março;
d) no n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º
92/95, de 12 de Setembro;
e) no art.º 13.º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia;
f) e, no que respeita à relevância
jurídica do bem-estar animal no ordenamento português, no sentido do Acórdão
n.º 70/2024 do Tribunal Constitucional,
requer-se a V. Exas. que o Património Cultural, I. P.:
1.º não proceda à inscrição da «Corrida de Toiros em Portugal» no
Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial;
2.º não defira o pedido, por a manifestação proposta falhar os critérios
de valoração da al.ª h) do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de
Junho, e a cláusula de compatibilidade com o respeito mútuo e o desenvolvimento
sustentável, atento o estatuto jurídico dos animais enquanto seres vivos
dotados de sensibilidade e a interdição de infligir sofrimento injustificado;
3.º reconheça, na decisão final, que a licitude residual do espetáculo
tauromáquico, enquanto facto administrativo, não se confunde com o juízo de
valor que a inventariação implica, e que o Estado não pode salvaguardar, como
bem cultural, uma prática cujo núcleo consiste em ferir, em público, um animal
senciente, para deleite de uma assistência.
8 – Considerações finais
A história da tauromaquia pode, e
deve, ser estudada, musealizada, discutida e criticada. O que não pode é ser
inscrita como património com vista à sua salvaguarda e transmissão futura
quando o núcleo da própria prática assenta no sofrimento deliberadamente
infligido a um animal senciente.
Há um momento em que uma
sociedade deve deixar de perguntar apenas o que herdou e começar a decidir o
que merece preservar e transmitir às gerações futuras.
Infligir sofrimento a um animal
para entretenimento não se torna aceitável por ser antigo. Não se torna arte
por ser regulamentado. E não se torna património por alguém, com a linguagem da
liturgia, lhe chamar “festa”.
O sangue, na arena, não é
símbolo. É sangue.
A ferida não é alegoria. É uma
lesão real.
O medo não é metáfora. É uma
resposta de um animal senciente.
O toiro não é uma alegoria da
nação. É um animal que sente.
E a República não pode ter duas
medidas para a dor.
Pede deferimento.
Paulo Soares
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