«Pai que batia e chamava de "porca" à filha de quatro anos vence recurso e é ilibado»

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    Nos últimos dias, vários meios de comunicação social divulgaram que um pai que batia na filha de quatro anos e lhe chamava de "porca" venceu o recurso no Tribunal da Relação de Évora. O homem de 36 anos – que tinha sido condenado a dois anos de pena suspensa pelo Tribunal de Sesimbra e a pagar 1250 euros de indemnização à vítima – foi (…) ilibado, por os juízes desembargadores terem entendido que os comportamentos do pai estavam abrangidos pelo "poder/dever de correção".

Ofensa à integridade física – poder/dever de correcção

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→ Ofensa à Integridade Física;
→ Poder/dever de correcção;


I – Dos factos

1.º O arguido é pai do ofendido B, nascido a 6/9/2007;

2.º No dia 16/10/2020, pelas 18h45m, num campo na proximidade da Escola Secundária ..., sita na ..., no Montijo, porque o menor tinha terminado as aulas às 17h00m, já tinha perdido dois autocarros e mantinha o telemóvel no bolso sem som, não respondendo aos telefonemas do arguido, este dirigiu-se ao local, e encontrando o ofendido B, desferiu-lhe uma bofetada no rosto;

3.º Como consequência necessária da conduta do arguido, o ofendido sentiu dor no local agredido;

4.º Mais do que a dor da bofetada, B ficou incomodado com a humilhação e constrangimento do ato realizado na frente dos amigos.

(...)