Mordedura de cão perigoso ou potencialmente perigoso por descuido do seu detentor, da qual não tenham resultado lesões graves. Contra-ordenação ou crime?

 

Pit Bull Terrier
Fonte: Google Imagens

   Para melhor acomodação ao tema proposto, atentemos no seguinte caso fictício, que bem poderia ser real:

No dia 28 de Agosto de 2022, cerca das 17H00, o João caminhava no passeio de uma rua em Almada com um cão de raça "pastor alemão", do qual era detentor.

Não obstante o cão seguir junto do João, com a trela colocada, ao cruzarem-se com um outro cidadão, o cão, repentinamente, saltou em direcção a este, mordendo-o no antebraço direito.

Em consequência de tal agressão, o cidadão sofreu 3 feridas superficiais no referido antebraço, que implicaram, para a cura médico-legal, doze dias de doença, sem afectação da capacidade para o trabalho.