Crimes contra animais de companhia – gestão do local do crime

 

Fonte: Google Imagens

    Como sabemos, os crimes contra animais de companhia [ps. e ps. pelos art.ºs 387.º e 388.º do Código Penal (CP) Português] foram aditados pela Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, que entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2014.

    Consultando o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), verificamos que, desde a sua entrada em vigor até ao final do ano de 2023, foram registados, pelas autoridades policiais, 16.455 crimes contra animais de companhia.

Maus tratos a animais – crime ou contraordenação?

O Beleka

    Este artigo surge na sequência da recente notícia “Criminalização de maus tratos a animais de companhia em votação no parlamento”. [1] Quem melhor me conhece sabe que sou um defensor acérrimo dos direitos dos animais. Posso até asseverar, com alguma jocosidade, que os meus animais – a Ninicas, a Branquinha e o Beleka (três gatos resgatados) – têm, na minha própria casa, mais direitos do que eu!

ANIMAIS, que direitos?

"Ninicas" e "Branquinha"

Nos tempos actuais, onde o conhecimento e a informação se espalham pela sociedade a um ritmo exponencial, ainda encontramos quem “não saiba” que os animais, embora irracionais, são seres sensíveis. Mas, a causa poderá não estar no desconhecimento, já que, se o homem não respeita o seu semelhante, como poderá respeitar os animais?

O que poderá levar um indivíduo a amarrar um cão a um automóvel e arrastá-lo com altivez pelas ruas? (Ver)