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segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Será uma "Catana" uma Arma Branca Proibida?


Fonte: Google Imagens






    Será que um objecto corto-contundente, vulgarmente designado por "catana" ou "machete", sem qualquer sinal de transformação/modificação à sua concepção original, poderá ser considerado, do ponto de vista legal, como uma arma proibida? 

    Sobre este tema, muito antes da entrada em vigor da Lei n.º 50/2019, de 24 de Julho (que procedeu à 6.ª alteração da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro – diploma que aprovou o Regime Jurídico das Armas e suas Munições, doravante apenas denominado por RJAM), escrevi o seguinte: