Tradução de Página

Livros novos e descontinuados ao melhor preço do mercado: ↓ ↓

O Portal do Direito publica análises jurídicas, comentários à legislação e jurisprudência e reflexões sobre questões práticas do Direito português. Um espaço de informação e debate sobre Direito Penal, Processo Penal, direitos fundamentais, protecção animal, direito do consumo e outras matérias de interesse jurídico.

A descrição, em traços gerais, dos temas abordados, não pretende ser exaustiva, nem dispensa a consulta de um advogado.

Mostrar mensagens com a etiqueta regime de impedimentos. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta regime de impedimentos. Mostrar todas as mensagens

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Tribunal anula multa a pedreiro que foi fiscalizado por casal de polícias

 

Fonte: Google Imagens


    Conforme foi noticiado há uns dias atrás, pelo JN, “o Tribunal da Relação de Évora anulou uma multa de 1200 euros aplicada a um pedreiro que tinha sido apanhado a conduzir quando estava proibido de o fazer. A anulação da pena aconteceu após o homem, de 39 anos, se ter queixado que nunca podia ter sido intercetado e fiscalizado por dois agentes da PSP que eram casados entre si”.