Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool

Fonte: Google Imagens

    Dada a complexidade do tema que hoje trazemos à liça, não é nossa pretensão esgotá-lo, mas analisar as questões jurídicas que julgamos fundamentais, procurando, em cada uma delas, proporcionar a melhor solução após análise criteriosa da pertinente argumentação jurisprudencial. Afinal, e nas palavras de Rudolf Von Jhering, a essência do direito consiste na sua realização prática.

    Face à sua amplitude, decidimos dividir o presente escrito do seguinte modo: 

1 - Exposição introdutória; 2 - Detecção e Quantificação da Taxa de Álcool no Sangue (TAS); 2.1 - Teste em analisador qualitativo (ou de despiste); 2.2 - Teste em analisador quantitativo (ou evidencial); 2.2.1 - Erro máximo admissível (EMA); 2.2.2 - Realização de contraprova; 2.2.3 - Impedimento de conduzir; 2.3 - Análise de sangue; 2.3.1 - Recolha de sangue para análise vs direitos fundamentais; 2.3.1.1 - Direito à integridade física; 2.3.1.2 - Direito à objecção de consciência; 2.3.1.3 - Direito à não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare); 2.3.1.4 - Outros direitos fundamentais; 2.4 - Exame médico; 2.5 - Recusa de avaliação do estado de influenciado pelo álcool.