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| Sem documento de identificação, pode ser levado ao posto policial? Saiba tudo sobre as regras das contraordenações. |
Última actualização: 18 de Setembro de 2026.
Decidi escrever sobre uma matéria que muitas dúvidas tem suscitado, sobretudo ao nível dos profissionais que com ela lidam no seu dia-a-dia, a de saber qual o procedimento a adoptar perante um suspeito da prática de uma contra-ordenação que não seja possuidor de qualquer documento de identificação ou equivalente legal, ou que, em casos mais extremos, se recusa a identificar-se.