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terça-feira, 23 de abril de 2024

Crime de furto - noção de "espaço fechado"

Fonte: Google Imagens

    Consideremos o seguinte caso prático fictício:

No dia 14 de Abril de 2024, cerca das 09H00, o António e o Carlos dirigiram-se a um estaleiro de obras, sito no Monte da Caparica, em Almada, com o objectivo de lá entrarem e se apropriarem de todos os objectos de interesse que pudessem transportar.

Para acederem ao interior do estaleiro, escalaram o muro envolvente, com cerca de 2 metros de altura.

António e Carlos conseguiram apropriar-se de vários objectos, num valor total de cerca de 300 euros.