Violência Doméstica - dos números à realidade

Fonte: Google Imagens

    Neste artigo, iremos dedicar a nossa atenção à violência doméstica, enquanto violência física ou psíquica exercida entre cônjuges ou ex-cônjuges, ou entre quem conviva ou tenha convivido em condições análogas, crime p. e p. no art.º 152.º n.º 1 al.ªs a) a c) do Código Penal (doravante apenas CP). [1]

Maus tratos a animais – crime ou contraordenação?

O Beleka

    Este artigo surge na sequência da recente notícia “Criminalização de maus tratos a animais de companhia em votação no parlamento”. [1] Quem melhor me conhece sabe que sou um defensor acérrimo dos direitos dos animais. Posso até asseverar, com alguma jocosidade, que os meus animais – a Ninicas, a Branquinha e o Beleka (três gatos resgatados) – têm, na minha própria casa, mais direitos do que eu!